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Política/tecnologia

OAB fora de discussão acerca de Projeto de lei


Ocorrerá audiência pública para debater o projeto de lei substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), na qual o presidente da Comissão Especial de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alexandre Atheniense, lamentou o fato da Ordem dos Advogados do Brasil ter sido excluída de tal audiência. Segundo Atheniense, este substitutivo tem tipos penais não aclarados, algo tão complexo que ninguém conseguiu até agora decifrar. O projeto que age no âmbito dos crimes de internet, tipifica condutas realizadas mediante uso de sistema eletrônico, digital ou similares, de rede de computadores, ou que sejam praticados contra rede de computadores, dispositivos comunicativos ou sistemas de informática, não tem data específica para ser discutido, porém poderá acontecer provavelmente no próximo dia 20 ou 27de junho.
A audiência, que será em conjunto com as Comissões de Constituição e Justiça e de Ciência e Tecnologia, ainda não teve os participantes definidos, mas Azeredo antecipou que o juiz Fernando Botelho, de Minas Gerais, Marcelo Bechara, do Ministério das Comunicações e um representante da Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet (Abranet) e da Policia Federal foram os escolhidos em consenso no senado federal.